Pautas tributárias do STF em 2026 desafiam coerência constitucional
JOTA.Info 2026-01-19
Summary:
Decisões tributárias relevantes colocam à prova previsibilidade do sistema e limites do poder estatal de arrecadar
Decisões tributárias relevantes colocam à prova previsibilidade do sistema e limites do poder estatal de arrecadar