Home Judiciário Brasileiro JOTA.Info Não é competência do STF debater escolha do legislador sobre vigência de patente

Não é competência do STF debater escolha do legislador sobre vigência de patente

JOTA.Info 2020-10-13

Summary:

O debate no STF sobre a vigência de patentesEllen Gracie, Floriano de Azevedo Marques e Carlos Ari Sundfeld avaliaram que dispositivo na lei de patentes não fere CF

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https://www.jota.info/casa-jota/competencia-stf-vigencia-patentes-13102020

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Authors:

Clara Cerioni

Date tagged:

10/13/2020, 17:09

Date published:

10/13/2020, 14:15