Home Judiciário Brasileiro JOTA.Info A (in)constitucionalidade da súmula 450 TST em julgamento

A (in)constitucionalidade da súmula 450 TST em julgamento

JOTA.Info 2021-04-22

Summary:

STF forma maioria e impede IRPF sobre juros por atraso de verba trabalhistaTribunal Pleno do TST relativizou o entendimento da súmula, admitindo o atraso considerado ínfimo

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https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/inconstitucionalidade-sumula-450-tst-22042021

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450 dadosabertos

Authors:

Laura Ferreira Diamantino Tostes

Date tagged:

04/22/2021, 06:29

Date published:

04/22/2021, 05:50