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Home Judiciário Brasileiro JOTA.Info

Feed retrieval for JOTA.Info on 01/19/2026, 04:11

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  • O licenciamento ambiental brasileiro como fronteira da equidade intergeracional

    https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-licenciamento-ambiental-brasileiro-como-fronteira-da-equidade-intergeracional

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  • Tema 1412: a aplicação da Lei Maria da Penha aos casos de violência de gênero

    https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/direito-dos-grupos-vulneraveis/tema-1412-a-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-aos-casos-de-violencia-de-genero

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  • Pautas tributárias do STF em 2026 desafiam coerência constitucional

    https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/pautas-tributarias-do-stf-em-2026-desafiam-coerencia-constitucional

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  • Pode a advogada pública falar?

    https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/pode-a-advogada-publica-falar

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  • Conceito de transporte clandestino: quando a regulação amplia o que a lei restringiu

    https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/conceito-de-transporte-clandestino-quando-a-regulacao-amplia-o-que-a-lei-restringiu

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