Juíza autoriza prestação de serviços comunitários de forma remota
Consultor Jurídico 2024-04-17
Summary:
A juíza Andreia Silva Sarney Costa Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, autorizou o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade de modo remoto por um réu condenado por descaminho. No caso concreto, a Central de Penas e Medidas Alternativas Federal (Cepema) informou que o apenado tem cumprido de forma […]
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