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Tag "prestação" – 10 items

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STF determina o trancamento de inquérito contra deputado federal Aécio Neves

https://www.conjur.com.br/2024-dez-25/stf-tranca-inquerito-aecio-neves/

Consultor Jurídico 12/25/2024

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Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz

https://www.conjur.com.br/2024-dez-10/foro-para-execucao-de-alimentos-ja-iniciada-pode-mudar-ainda-que-autor-seja-maior-e-capaz/

Consultor Jurídico 12/10/2024

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STF afasta terceirização e confirma vínculo de emprego de médico

https://www.conjur.com.br/2024-ago-20/stf-afasta-terceirizacao-e-confirma-vinculo-de-emprego-de-medico/

Consultor Jurídico 08/20/2024

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TJ-SC concede HC para acusado de homicídio após STJ ordenar análise

https://www.conjur.com.br/2024-ago-18/tj-sc-concede-hc-para-acusado-de-homicidio-apos-stj-ordenar-analise/

Consultor Jurídico 08/18/2024

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Taxas de avaliação e registro de contrato exigem prestação do serviço

https://www.conjur.com.br/2024-jul-17/taxas-de-avaliacao-e-registro-de-contrato-exigem-prestacao-do-servico/

Consultor Jurídico 07/17/2024

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Mendonça suspende regra que punia federação por falha na prestação de contas de um partido

https://www.conjur.com.br/2024-jul-04/mendonca-suspende-regra-que-punia-federacao-por-falha-na-prestacao-de-contas-de-um-partido/

Consultor Jurídico 07/04/2024

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Responsabilidade ambiental nas estruturas de prestação regionalizada de saneamento

https://www.conjur.com.br/2024-mai-23/responsabilidade-ambiental-nas-estruturas-de-prestacao-regionalizada-de-saneamento/

Consultor Jurídico 05/23/2024

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Empresa de ônibus deve indenizar passageiros por atraso de mais de 3 horas

https://www.conjur.com.br/2024-mai-04/empresa-de-onibus-deve-indenizar-passageiros-por-atraso-de-mais-de-3-horas/

Consultor Jurídico 05/04/2024

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Juíza autoriza prestação de serviços comunitários de forma remota

https://www.conjur.com.br/2024-abr-17/juiza-autoriza-prestacao-de-servicos-comunitarios-de-forma-remota/

Consultor Jurídico 04/17/2024

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Pedido do benefício de prestação continuada não prescreve, mas parcelas, sim

https://www.conjur.com.br/2024-mar-04/pedido-do-beneficio-de-prestacao-continuada-nao-prescreve-mas-parcelas-sim/

Consultor Jurídico 03/04/2024

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