Mendonça suspende regra que punia federação por falha na prestação de contas de um partido
Consultor Jurídico 2024-07-04
Summary:
As federações equivalem a uma “união estável” entre partidos. Assim, são mantidas a autonomia e a vontade própria de cada um deles. Com esse entendimento, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, em liminar, nesta quarta-feira (3/7), um trecho de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que impedia a participação de todos os […]
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