STF afasta terceirização e confirma vínculo de emprego de médico
Consultor Jurídico 2024-08-20
Summary:
Os precedentes do Supremo Tribunal Federal que validam a terceirização não impedem que o Judiciário constate a existência de abusos ou desvirtuamentos neste procedimento, nem autorizam seu uso para burlar o cumprimento da legislação trabalhista. Sob essa fundamentação, a 1ª Turma do STF decidiu manter o reconhecimento do vínculo de emprego entre um médico e […]
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