Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz

Depois de iniciado o cumprimento da sentença de prestação alimentícia promovida por alimentanda maior de idade e absolutamente capaz, é possível a remessa dos autos para o juízo do seu domicílio, conforme decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o colegiado, o artigo 528, parágrafo 9º, do Código de Processo Civil (CPC), […]

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