Fux suspende decisões que bloquearam recursos do metrô de Fortaleza
Consultor Jurídico 2024-04-26
Summary:
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisões que determinaram o bloqueio de valores das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), responsável pelo metrô de Fortaleza, para pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. A liminar foi concedida em arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo governo do Ceará contra decisões […]
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