STF cancela repercussão geral de caso sobre uso de banheiro por pessoas trans
Consultor Jurídico 2024-06-06
Summary:
O Supremo Tribunal Federal não pode intuir uma questão constitucional que não tenha sido pré-questionada, sob pena de violar a lei processual e o princípio da inércia da jurisdição. Com base nesse entendimento, o Plenário do STF voltou atrás e cancelou nesta quinta-feira (6/6) a decisão anterior que havia reconhecido a repercussão geral de um […]
O post STF cancela repercussão geral de caso sobre uso de banheiro por pessoas trans apareceu primeiro em Consultor Jurídico.