STF: Barroso pauta para quinta-feira (20/6) julgamento sobre porte de maconha
Consultor Jurídico 2024-06-19
Summary:
Placar está em 5 a 3 pela descriminalização e 6 a 0 pela definição de parâmetros objetivos para diferenciar usuário de traficante
Placar está em 5 a 3 pela descriminalização e 6 a 0 pela definição de parâmetros objetivos para diferenciar usuário de traficante