STF pauta para quinta (20/6) continuidade de julgamento sobre porte de maconha
Consultor Jurídico 2024-06-19
Summary:
O Supremo Tribunal Federal pode retomar nesta quinta-feira (20/6) o julgamento que decide sobre a descriminalização do porte de maconha e sobre a definição de balizas para diferenciar tráfico e uso pessoal. O caso já tem oito votos e foi paralisado em março por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Há até o […]
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