Tag "porte" – 7 items

criminal dadosabertos tj-sp stf porte maconha direito de

4534 dadosabertos stf público porte peritos mpf ministério de criminais armas adi

arma dadosabertos virtual tribunal supremo stf porte plenário nunes marques federal desportivos de constitucional cacs atiradores

cocaína dadosabertos tráfico tj-sc stj schietti rogerio próprio porte para maconha lei drogas do desclassificação de cruz criminal crime consumo

123/2006 dadosabertos tributário tributária substituição stf simples porte plenário pequeno pequenas nacional microempresas microempresa micro mendes lei imposto icms gilmar estatuto empresas empresa e do de da complementar antecipação

constitucional dadosabertos stf porte lei drogas de

criminal dadosabertos stf porte maconha lei drogas descriminalização de