STJ desclassifica conduta de tráfico após constatar consumo próprio
Consultor Jurídico 2024-08-25
Summary:
Como o acusado não foi pego vendendo ou oferecendo drogas a terceiros, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, desclassificou a conduta de tráfico para o delito de porte para consumo próprio. Com isso, a pena deve ser readequada na execução penal. O homem foi detido com 35 gramas de maconha e […]
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