Debate na Câmara: urgência em plenário ou processo legislativo?
Consultor Jurídico 2024-06-29
Summary:
Não é novidade que recentemente matérias de grande relevância têm sido retiradas das comissões, por meio do regime de urgência, para serem apreciadas diretamente em plenário da Câmara dos Deputados. Até 2021, matérias cujo requerimento de urgência era aprovado eram analisadas simultaneamente nas comissões e eram deliberadas em plenário. Porém, no ano em questão, a […]
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