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Tag "câmara" – 204 items

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STJ muda entendimento firmado em 2023 e autoriza CCEE a multar usinas

https://www.conjur.com.br/2025-abr-03/stj-autoriza-camara-de-comercializacao-de-energia-eletrica-a-multar-usinas/

Consultor Jurídico 04/03/2025

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Negócio simulado é nulo de pleno direito e não produz efeito jurídico

https://www.conjur.com.br/2025-abr-02/negocio-simulado-e-nulo-de-pleno-direito-e-nao-produz-efeito-juridico-diz-tj-sp/

Consultor Jurídico 04/02/2025

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À espera de tese do STF, TJ-MG suspende aumento de salário de vereadores

https://www.conjur.com.br/2025-mar-09/a-espera-de-tese-do-stf-tj-mg-suspende-aumento-de-salario-de-vereadores/

Consultor Jurídico 03/09/2025

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TJ-RJ inaugura câmaras de Direito Público e Observatório Penal em prisão

https://www.conjur.com.br/2025-jan-24/tj-rj-inaugura-camaras-de-direito-publico-e-observatorio-penal-em-prisao/

Consultor Jurídico 01/24/2025

câmara dadosabertos
TJ-SP dispensa município de oferecer sensor de glicemia de alto valor para paciente

https://www.conjur.com.br/2025-jan-21/tj-sp-dispensa-municipio-de-oferecer-sensor-de-glicemia-de-alto-valor-para-paciente/

Consultor Jurídico 01/21/2025

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Câmara Legislativa pode convocar procurador-geral do DF, decide STF

https://www.conjur.com.br/2025-jan-14/camara-legislativa-pode-convocar-procurador-geral-do-df-decide-stf/

Consultor Jurídico 01/14/2025

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AGU orienta governo federal a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas

https://www.conjur.com.br/2024-dez-30/agu-orienta-governo-a-nao-pagar-r-42-bilhoes-em-emendas/

Consultor Jurídico 12/30/2024

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Dino abre exceção para emendas da saúde e diz que orçamento não comporta invenções

https://www.conjur.com.br/2024-dez-29/dino-abre-excecao-para-emendas-da-saude-e-diz-que-orcamento-nao-comporta-invencoes/

Consultor Jurídico 12/29/2024

constitucional dadosabertos tribunal supremo stf saúde saude parlamentares federal emendas dos deputados da câmara
Dino diz que não existem emendas de líderes e cobra Câmara por respostas

https://www.conjur.com.br/2024-dez-27/dino-diz-que-nao-existem-emendas-de-lideres-e-cobra-camara-por-respostas/

Consultor Jurídico 12/27/2024

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Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada

https://www.conjur.com.br/2024-out-30/camara-derruba-taxacao-de-transmissao-por-heranca-de-previdencia-privada/

Consultor Jurídico 10/30/2024

câmara dadosabertos
Câmara aprova proposta que reonera folha de pagamentos gradualmente

https://www.conjur.com.br/2024-set-12/camara-aprova-texto-base-da-proposta-que-retoma-gradualmente-imposto-sobre-a-folha-de-pagamento-acompanhe/

Consultor Jurídico 09/12/2024

câmara dadosabertos
Deputado que também é servidor pode aderir ao PSSC, diz maioria do STF

https://www.conjur.com.br/2024-set-05/deputado-que-tambem-e-servidor-pode-aderir-ao-pssc-diz-maioria-do-stf/

Consultor Jurídico 09/05/2024

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Chefes dos Três Poderes assinam Pacto pela Transformação Ecológica

https://www.conjur.com.br/2024-ago-21/chefes-dos-tres-poderes-assinam-pacto-pela-transformacao-ecologica/

Consultor Jurídico 08/21/2024

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Presidentes dos Três Poderes anunciam consenso sobre emendas parlamentares

https://www.conjur.com.br/2024-ago-20/presidentes-dos-tres-poderes-anunciam-consenso-sobre-emendas-parlamentares/

Consultor Jurídico 08/20/2024

administrativo dadosabertos tribunal supremo stf senado pix parlamentares federal emendas dos direito deputados de câmara comissão
STF valida por unanimidade suspensão de emendas parlamentares impositivas

https://www.conjur.com.br/2024-ago-16/stf-valida-por-unanimidade-suspensao-de-emendas-parlamentares-impositivas/

Consultor Jurídico 08/16/2024

congresso dadosabertos stf senado parlamentares nacional impositivas flávio federal emendas dos dino deputados câmara constitucional
Câmara aprova urgência para segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

https://www.conjur.com.br/2024-ago-12/camara-aprova-urgencia-para-segundo-projeto-de-regulamentacao-da-reforma-tributaria/

Consultor Jurídico 08/12/2024

câmara dadosabertos
Hidrogênio verde: Câmara aprova projeto que trata de créditos tributários

https://www.jota.info/energia/hidrogenio-verde-camara-aprova-projeto-que-trata-de-creditos-tributarios-12082024

JOTA.Info 08/12/2024

câmara dadosabertos
Câmara aprova emendas do Senado em PL que regulamenta hidrogênio verde

https://www.jota.info/energia/camara-aprova-emendas-do-senado-em-pl-que-regulamenta-hidrogenio-verde-12072024

JOTA.Info 07/12/2024

câmara dadosabertos
Com rito acelerado, Câmara aprova projeto principal que regulamenta reforma tributária

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/com-rito-acelerado-camara-aprova-projeto-principal-que-regulamenta-reforma-tributaria-10072024

JOTA.Info 07/10/2024

câmara dadosabertos
Regulamentação da reforma tributária é aprovada na Câmara dos Deputados

https://www.conjur.com.br/2024-jul-10/regulamentacao-da-reforma-tributaria-e-aprovada-na-camara-dos-deputados/

Consultor Jurídico 07/10/2024

câmara dadosabertos
GT apresenta relatório sobre comitê gestor da reforma tributária. Leia na íntegra

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/gt-apresenta-relatorio-sobre-comite-gestor-da-reforma-tributaria-leia-na-integra-08072024

JOTA.Info 07/08/2024

câmara dadosabertos
Grupo apresenta relatório para regulamentação da reforma tributária, que deve ser votada a partir da próxima semana

https://www.conjur.com.br/2024-jul-04/grupo-apresenta-relatorio-para-regulamentacao-da-reforma-tributaria-que-deve-ser-votada-a-partir-da-proxima-semana/

Consultor Jurídico 07/04/2024

câmara dadosabertos
AO VIVO – GT apresenta relatório que regulamenta a reforma tributária

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/ao-vivo-gt-apresenta-relatorio-que-regulamenta-a-reforma-tributaria-04072024

JOTA.Info 07/04/2024

câmara dadosabertos
Cidade de São Paulo veda corridas de cavalos no município

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-tracking/cidade-de-sao-paulo-veda-corridas-de-cavalos-no-municipio-02072024

JOTA.Info 07/02/2024

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Debate na Câmara: urgência em plenário ou processo legislativo?

https://www.conjur.com.br/2024-jun-29/debate-na-camara-dos-deputados-urgencia-em-plenario-ou-processo-legislativo/

Consultor Jurídico 06/29/2024

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