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Tag "embargos" – 9 items

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STJ vai decidir se cabe ação de reparação contra militar torturador

https://www.conjur.com.br/2025-abr-03/stj-vai-decidir-se-cabe-acao-de-reparacao-contra-militar-torturador/

Consultor Jurídico 04/03/2025

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STJ muda entendimento firmado em 2023 e autoriza CCEE a multar usinas

https://www.conjur.com.br/2025-abr-03/stj-autoriza-camara-de-comercializacao-de-energia-eletrica-a-multar-usinas/

Consultor Jurídico 04/03/2025

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STJ avalia se Fisco pode receber honorários duas vezes em tema tributário

https://www.conjur.com.br/2025-abr-01/stj-avalia-se-fisco-pode-receber-honorarios-duas-vezes-em-tema-tributario/

Consultor Jurídico 04/01/2025

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STJ vai definir conceito de jurisprudência dominante para fins de modulação

https://www.conjur.com.br/2025-mar-27/stj-vai-definir-conceito-de-jurisprudencia-dominante-para-fins-de-modulacao/

Consultor Jurídico 03/27/2025

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STJ muda acórdão e veta acesso de delegado a RIF do Coaf antes do inquérito

https://www.conjur.com.br/2024-set-25/stj-muda-acordao-e-veta-acesso-de-delegado-a-rif-do-coaf-antes-do-inquerito/

Consultor Jurídico 09/25/2024

coaf dadosabertos tribunal supremo superior stj stf rif relatório público polícia ministério justiça investigação inteligência inquérito financeira federal embargos delegado declaração de criminal compartilhamento
Resquício de droga atestado por laudo não basta para tipificar tráfico

https://www.conjur.com.br/2024-set-25/resquicio-de-droga-atestado-por-laudo-nao-basta-para-tipificar-trafico/

Consultor Jurídico 09/25/2024

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Terceiro interessado pode ajuizar exceção de pré-executividade, diz STJ

https://www.conjur.com.br/2024-ago-25/terceiro-interessado-pode-ajuizar-excecao-de-pre-executividade-diz-stj/

Consultor Jurídico 08/25/2024

civil dadosabertos tribunal terceiro superior stj pré-executividade processo justiça extrajudicial execução exceção embargos de código
Competência para julgar compensação em embargos à execução é do STJ, decide STF

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/competencia-para-julgar-compensacao-em-embargos-a-execucao-e-do-stj-decide-stf-02052024

JOTA.Info 05/02/2024

embargos dadosabertos
A possibilidade de ação anulatória na hipótese em que já apresentados embargos à execução fiscal

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/a-possibilidade-de-acao-anulatoria-na-hipotese-em-que-ja-apresentados-embargos-a-execucao-fiscal-29012023

JOTA.Info 01/29/2023

embargos dadosabertos