Resquício de droga atestado por laudo não basta para tipificar tráfico
Consultor Jurídico 2024-09-25
Summary:
A apreensão de uma balança de precisão e uma faca com resquícios de cocaína em contexto de investigação por tráfico de drogas não basta para comprovar a materialidade do crime. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que alterou uma decisão anterior e decidiu absolver um homem que havia sido condenado […]
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