STJ vai decidir se cabe ação de reparação contra militar torturador
Consultor Jurídico 2025-04-03
Summary:
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de avaliar se cabe o ajuizamento de ação de reparação de danos diretamente contra o agente público que os causou, em situações em que agiu fora de suas atribuições. A ministra Maria Thereza de Assis Moura admitiu embargos de divergência no processo em que […]
O post STJ vai decidir se cabe ação de reparação contra militar torturador apareceu primeiro em Consultor Jurídico.