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Tag "tj-mg" – 3 items

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À espera de tese do STF, TJ-MG suspende aumento de salário de vereadores

https://www.conjur.com.br/2025-mar-09/a-espera-de-tese-do-stf-tj-mg-suspende-aumento-de-salario-de-vereadores/

Consultor Jurídico 03/09/2025

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STJ anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais

https://www.conjur.com.br/2024-set-07/sexta-turma-anula-julgamento-que-absolveu-policiais-acusados-de-tortura-em-minas-gerais/

Consultor Jurídico 09/07/2024

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Resquício de droga e relato policial não sustentam acusação de tráfico, reafirma STJ

https://www.conjur.com.br/2024-ago-23/resquicio-de-droga-e-relato-policial-nao-sustentam-acusacao-de-trafico-reafirma-stj/

Consultor Jurídico 08/23/2024

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