Resquício de droga e relato policial não sustentam acusação de tráfico, reafirma STJ
Consultor Jurídico 2024-08-23
Summary:
Uma condenação por tráfico de drogas não pode se sustentar apenas pela apreensão de quantidade ínfima de droga, sem que haja outros indicativos da suposta prática ilícita, como a apreensão de embalagens, caderno de anotações e dinheiro em espécie ou o testemunho de usuários que tenham adquirido a substância da pessoa acusada. A partir desse […]
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