STJ anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais

Consultor Jurídico 2024-09-08

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Sebastião Reis Júnior 2024​A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, anular o julgamento que havia absolvido policiais militares acusados de tortura em Minas Gerais. O colegiado determinou um novo julgamento para que a corte de origem considere provas que não foram analisadas na decisão anterior. De acordo com o processo, o Ministério Público de […]

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09/08/2024, 02:03

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09/07/2024, 14:47