A decisão no RE 635.659/SP: oito teses, muitas dúvidas (parte 1)

Consultor Jurídico 2024-07-05

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*Coletivo Repensando a Guerra às Drogas Após quase 14 anos de tramitação, concluiu-se no dia 26 de junho de 2024 o julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659/SP. A decisão mobilizou a opinião pública, a sociedade civil, os meios políticos, a ponto de se poder afirmar que, hoje, poucas pessoas não ouviram falar do tema, mesmo […]

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07/05/2024, 07:38

Date published:

07/05/2024, 07:00