18 anos da Lei Maria da Penha: iniciativas do Judiciário piauiense contribuem para o combate à violência contra a mulher
Consultor Jurídico 2024-08-07
Summary:
Com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha foi criada neste mesmo dia, 07 de agosto, em 2006. Seu nome faz homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica brasileira que se tornou símbolo da luta pelos direitos das mulheres após o marido, […]