STF fará em dezembro audiência pública sobre vínculo entre motoristas e aplicativos
Consultor Jurídico 2024-10-24
Summary:
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, convocou para 9 de dezembro uma audiência pública para discutir a possibilidade de se reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos como o Uber. A decisão se deu em um recurso que tem repercussão geral conhecida (Tema 1.291). O caso concreto é o de um motorista que […]
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