STJ vai decidir se anotação positiva sobre EPI comprova ausência de risco laboral
Consultor Jurídico 2025-01-09
Summary:
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.082.072, 2.080.584 e 2.116.343, sobre uso do equipamento de proteção individual (EPI), para julgamento no rito dos repetitivos, sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, dentro do Tema 1.090. Os recursos foram escolhidos para substituir outro que estava afetado originalmente no Tema […]
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