STF não reconheceu direito à entorpecência, diz Gilmar Mendes
Consultor Jurídico 2025-02-18
Summary:
O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira (18/2) que a decisão da Corte ao descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio não é o mesmo que legalizar o uso da droga. “O Supremo não reconheceu um direito subjetivo à entorpecência, não impediu a apreensão de drogas pela polícia, não […]
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