STJ discute modulação da tese dos honorários pelo IDPJ indeferido
Consultor Jurídico 2025-05-23
Summary:
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (21/5), a possibilidade de modular os efeitos temporais da tese que admitiu honorários de sucumbência pelo indeferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). O tema está em análise na sessão virtual, com previsão de encerramento na próxima terça-feira (27/5), e […]
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