STF autoriza trans a mudar nome sem cirurgia ou decisão judicial

Consultor Jurídico 2018-03-01

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Todo cidadão tem direito de escolher a forma como deseja ser chamado. Assim definiu o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (1º/3), por unanimidade, ao reconhecer que pessoas trans podem alterar o nome e o sexo no registro civil sem que se submetam a cirurgia. O princípio do respeito à dign...

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https://www.conjur.com.br/2018-mar-01/stf-autoriza-trans-mudar-nome-cirurgia-ou-decisao-judicial

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03/01/2018, 15:38

Date published:

03/01/2018, 15:24