Puttini: Imóvel invadido pode ser excluído da reforma agrária
Consultor Jurídico 2023-04-26
Summary:
Sobre proteção da posse de propriedades privadas em razão do crescente episódios de invasões, é importante falar sobre as consequências jurídicas das invasões para o invasor e para a política pública de reforma agrária, situações que devem ser levadas ao conhecimento de todos, com objetivo de ten...