Crime sem violência intencional permite substituir prisão preventiva

Consultor Jurídico 2023-09-08

Summary:

É possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares contra o réu acusado de homicídio qualificado na hipótese em que o crime foi praticado sem violência intencional ou grave ameaça e em que não se revela, a princípio, uma periculosidade acentuada. Réu embriagado atropelou duas p...

Link:

https://www.conjur.com.br/2023-set-08/crime-violencia-intencional-permite-substituir-prisao-preventiva

From feeds:

Judiciário Brasileiro » Consultor Jurídico

Tags:

dadosabertos

Date tagged:

09/08/2023, 17:44

Date published:

09/08/2023, 16:48