Crime sem violência intencional permite substituir prisão preventiva
Consultor Jurídico 2023-09-08
Summary:
É possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares contra o réu acusado de homicídio qualificado na hipótese em que o crime foi praticado sem violência intencional ou grave ameaça e em que não se revela, a princípio, uma periculosidade acentuada.
Réu embriagado atropelou duas p...