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Tag "concorrente" – 2 items

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STF mantém validade das normas que autorizam MPs estaduais a investigar

https://www.conjur.com.br/2024-dez-25/stf-mantem-validade-das-normas-que-autorizam-ministerios-publicos-estaduais-a-investigar/

Consultor Jurídico 12/25/2024

concorrente dadosabertos
STF suspende julgamento de sanções a estados e municípios por regras de RPPS

https://www.conjur.com.br/2024-ago-23/stf-suspende-julgamento-de-sancoes-a-estados-e-municipios-por-regras-de-rpps/

Consultor Jurídico 08/23/2024

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