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Encceja e Enem não têm o mesmo fato gerador de remição, reafirma STJ

https://www.conjur.com.br/2025-abr-16/encceja-e-enem-nao-tem-o-mesmo-fato-gerador-de-remicao-reafirma-stj/

Consultor Jurídico 04/16/2025

2.191.796 dadosabertos tj-sc stj ribeiro resp remição processo pena enem encceja de dantas
Não cabe recurso especial contra decisão que denega mandado de segurança, mesmo como IRDR

https://www.conjur.com.br/2024-dez-06/nao-cabe-recurso-especial-contra-decisao-que-denega-mandado-de-seguranca-mesmo-como-irdr/

Consultor Jurídico 12/06/2024

admissibilidade dadosabertos tribunal superior stj segurança resp resolução repetitivas recurso ordinário ordem mandado justiça irdr incidente especial denegada demandas de civil
ICMS pago a maior em base presumida: repetição de indébito ou mero ressarcimento?

https://www.conjur.com.br/2024-set-27/icms-pago-a-maior-em-base-presumida-repeticao-de-indebito-ou-mero-ressarcimento/

Consultor Jurídico 09/27/2024

1.191 dadosabertos tributário tema stj resp repetição pago maior indébito icms-st icms de a 2.034.975
STJ resguarda direito dos motoristas de aplicativo à revisão de decisões automatizadas

https://www.conjur.com.br/2024-ago-07/stj-resguarda-o-direito-dos-motoristas-de-aplicativo-a-revisao-de-decisoes-automatizadas/

Consultor Jurídico 08/07/2024

2.135.783-df dadosabertos stj resp motorista lgpd decisão de civil automatizada aplicativo