Home Judiciário Brasileiro

Tag "julgada" – 2 items

Items

Sort by: Date tagged Date published

Relatora no STJ propõe que tese vinculante permita rever benefício definitivo

https://www.conjur.com.br/2025-mar-13/relatora-no-stj-propoe-que-tese-vinculante-permita-rever-beneficio-definitivo/

Consultor Jurídico 03/13/2025

benefício dadosabertos vista tribunal superior stj processo previdenciário pedido justiça julgada especial definitiva decisão de código cpc corte coisa civil
STJ dispensa comprovante de IPTU para repetição de indébito admitida pelo Fisco

https://www.conjur.com.br/2024-out-30/stj-dispensa-comprovante-de-iptu-para-repeticao-de-indebito-admitido-pelo-fisco/

Consultor Jurídico 10/30/2024

coisa dadosabertos tributário tribunal superior stj restituição repetição pagamento justiça julgada iptu indébito direito de comprovante