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Judiciário Brasileiro

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Mello Almada: Exercício da advocacia impõe livre acesso a juízes

https://www.conjur.com.br/2020-abr-07/exercicio-pleno-advocacia-impoe-livre-acesso-juizes

Consultor Jurídico 04/07/2020

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Ramos e Navarro: A LGPD e o direito à autodeterminação informativa

https://www.conjur.com.br/2020-abr-07/entrada-vigor-lgpd-brasil-direito-autodeterminacao-informativa-digital

Consultor Jurídico 04/07/2020

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Bruno Romano: Suspensão do vencimento dos prazos da Sefaz-SP

https://www.conjur.com.br/2020-abr-07/coronavirus-suspensao-vencimento-prazos-sefazsp

Consultor Jurídico 04/07/2020

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TRF-4 permite inscrição de médico cubano sem Revalida

https://www.conjur.com.br/2020-abr-07/trf-permite-inscricao-medico-cubano-revalida

Consultor Jurídico 04/07/2020

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Webinar com escritórios de diversos países discute a Covid-19

https://www.conjur.com.br/2020-abr-07/webinar-escritorios-diversos-paises-discute-impactos-covid-19

Consultor Jurídico 04/07/2020

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Nulidade da citação e teoria da aparência na jurisprudência do STJ

https://www.conjur.com.br/2020-abr-07/paradoxo-corte-nulidade-citacao-teoria-aparencia-jurisprudencia-stj

Consultor Jurídico 04/07/2020

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Dia mundial da saúde e estado de coisas inconstitucional no SUS

https://www.conjur.com.br/2020-abr-07/contas-vista-dia-mundial-saude-estado-coisas-inconstitucional-sus

Consultor Jurídico 04/07/2020

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Moraes e o rito das Medidas Provisórias: mais poder para o Supremo?

https://www.jota.info/stf/supra/moraes-e-o-rito-das-medidas-provisorias-mais-poder-para-o-supremo-07042020

JOTA.Info 04/07/2020

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Como o teto de gastos públicos impede a luta contra o coronavírus

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/como-o-teto-de-gastos-publicos-impede-a-luta-contra-o-coronavirus-07042020

JOTA.Info 04/07/2020

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Direito de petição e formação da agenda governamental

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-irelgov/direito-de-peticao-e-formacao-da-agenda-governamental-07042020

JOTA.Info 04/07/2020

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O empreendedor navegando na tormenta da Covid-19

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-empreendedor-navegando-na-tormenta-da-covid-19-07042020

JOTA.Info 04/07/2020

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Defectibilidade de regras tributárias em tempos de crise

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/defectibilidade-de-regras-tributarias-em-tempos-de-crise-07042020

JOTA.Info 04/07/2020

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Nova resolução simplifica a abertura de startups no regime Inova Simples

https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/nova-resolucao-simplifica-a-abertura-de-startups-no-regime-inova-simples-07042020

JOTA.Info 04/07/2020

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Trânsito no Brasil inverte tendência e volta a subir

https://www.jota.info/dados/transito-no-brasil-inverte-tendencia-e-volta-a-subir-07042020

JOTA.Info 04/07/2020

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Inovação como ferramenta para facilitar a leitura de contratos

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/inovacao-como-ferramenta-para-facilitar-a-leitura-de-contratos-07042020

JOTA.Info 04/07/2020

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Desembargador-Presidente do TJAP ressalta papel da Imprensa neste Dia do Jornalista

https://www.tjap.jus.br/portal/publicacoes/noticias/10378-desembargador-presidente-do-tjap-ressalta-papel-da-imprensa-neste-dia-do-jornalista.html

Notícias - TJAP 04/07/2020

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Nesse momento em que o mundo todo enfreta a pandemia da #Covid19 muitos jornalistas se colocam na linha de frente para buscar dados e principalmente checar as informações, contribuindo para o combate às Fake News.⁣ ⁣ #DiaDoJornalista pic.twitter.com/R0WFpu2dyB

https://twitter.com/TJTocantins/status/1247484204662865921

Twitter Search / TJTocantins 04/07/2020

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Mazzuoli: É possível responsabilizar a China no caso da Covid-19?

https://www.conjur.com.br/2020-abr-06/mazzuoli-possivel-responsabilizar-china-covid-19

Consultor Jurídico 04/06/2020

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Sindicatos paulistas tentam burlar regra do juiz natural

https://www.conjur.com.br/2020-abr-06/sindicatos-paulistas-tentam-burlar-regra-juiz-natural

Consultor Jurídico 04/06/2020

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Durante crise, sindicato pode negociar suspensão contratual

https://www.conjur.com.br/2020-abr-06/sindicatos-deflagar-acao-coletiva-houver-suspensao-contratual

Consultor Jurídico 04/06/2020

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STJ manda TJ-SP cumprir decisão sobre devedores de pensão

https://www.conjur.com.br/2020-abr-06/stj-manda-tj-sp-cumprir-decisao-domiciliar-devedores-pensao

Consultor Jurídico 04/06/2020

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Para TJ-SP, pandemia é como guerra e pode postergar pagamentos

https://www.conjur.com.br/2020-abr-06/tj-sp-pandemia-guerra-postergar-pagamentos

Consultor Jurídico 04/06/2020

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TJ-SP suspende apreensão de menores por crime sem violência

https://www.conjur.com.br/2020-abr-06/tj-sp-suspende-apreensao-menores-crime-violencia

Consultor Jurídico 04/06/2020

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STJ concede nova liminar, e Dario Messer irá para prisão domiciliar

https://www.conjur.com.br/2020-abr-06/stj-concede-liminar-dario-messer-ira-prisao-domiciliar

Consultor Jurídico 04/06/2020

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Walter Ceneviva: Equivocado olhar do STF sobre serviços públicos

https://www.conjur.com.br/2020-abr-06/walter-ceneviva-equivocado-olhar-stf-servicos-publicos

Consultor Jurídico 04/06/2020

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