Home Judiciário Brasileiro JOTA.Info Justiça suspende norma que autorizava prescrição de medicamentos por farmacêuticos

Justiça suspende norma que autorizava prescrição de medicamentos por farmacêuticos

JOTA.Info 2025-03-31

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Justiça suspende lei que autorizava encampação da Linha Amarela pela Prefeitura. https://bit.ly/2KzmqWZ

https://twitter.com/tjrjoficial/status/1196442126504136704

JOTA.Info 11/18/2019

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STF invalida norma que autorizava permuta entre membros de MPs

https://www.conjur.com.br/2023-set-21/stf-invalida-norma-autorizava-permuta-entre-membros-mps

JOTA.Info 09/21/2023

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TJ-MG suspende liminar que autorizava mulher a escolher vacina

https://www.conjur.com.br/2021-ago-05/tj-mg-suspende-liminar-autorizava-mulher-escolher-vacina

JOTA.Info 08/05/2021

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Justiça anula portaria que autorizava aumento no limite de munição

https://www.conjur.com.br/2021-mar-03/justica-anula-portaria-autorizava-aumento-limite-municao

JOTA.Info 03/03/2021

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Justiça suspende transmissão de músicas por rádio de Mossoró que não tinha autorização do ECAD

http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/13275-justica-suspende-transmissao-de-musicas-por-radio-de-mossoro-que-nao-tinha-autorizacao-do-ecad

JOTA.Info 01/15/2018

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Justiça estadual suspende prazos processuais que tramitam em formato físico por 30 dias

https://www.tjce.jus.br/noticias/justica-estadual-suspende-prazos-processuais-que-tramitam-em-formato-fisico-por-30-dias/

JOTA.Info 03/18/2020

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Mendonça suspende norma do TSE que punia federação por partido que não prestou contas

https://www.jota.info/stf/do-supremo/mendonca-suspende-norma-do-tse-que-punia-federacao-por-partido-que-nao-prestou-contas-04072024

JOTA.Info 07/04/2024

andré dadosabertos
Fachin suspende norma que proíbe ensino sobre gênero em SC

https://www.conjur.com.br/2019-dez-23/fachin-suspende-norma-proibe-ensino-genero-sc

JOTA.Info 12/23/2019

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Toffoli suspende norma que prevê prazo indeterminado de patentes

https://www.conjur.com.br/2021-abr-07/toffoli-suspende-norma-preve-prazo-indeterminado-patentes

JOTA.Info 04/07/2021

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Juíza suspende norma da PGFN que limitou transação tributária

https://www.conjur.com.br/2021-mai-31/juiza-suspende-norma-pgfn-limitou-transacao-tributaria

JOTA.Info 05/31/2021

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TRF-2 suspende liminar que autorizava voto inadimplente na OAB-RJ

https://www.conjur.com.br/2021-nov-14/trf-suspende-liminar-autorizava-voto-inadimplente-oab-rj

JOTA.Info 11/14/2021

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Justiça Federal suspende norma do Ibama que restringia uso de agrotóxicos

https://www.jota.info/justica/justica-federal-suspende-norma-do-ibama-que-restringia-uso-de-agrotoxicos-25042024

JOTA.Info 04/25/2024

agrotóxico dadosabertos
TRF-1 suspende portaria que autorizava adicional a motociclistas

https://www.conjur.com.br/2024-mar-04/trf-1-suspende-portaria-que-autorizava-adicional-a-motociclistas/

JOTA.Info 03/04/2024

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Justiça anula norma que classifica drone como câmera fotográfica

https://www.conjur.com.br/2021-dez-18/justica-anula-norma-classifica-drone-camera-fotografica

JOTA.Info 12/18/2021

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Jornada definida por norma interna pode ter prescrição total, fixa TST

https://www.conjur.com.br/2019-set-08/jornada-definida-norma-interna-prescricao-total-fixa-tst

JOTA.Info 09/08/2019

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Justiça discute se plano pode obrigar prescrição por princípio ativo

https://www.conjur.com.br/2023-mai-20/justica-discute-plano-obrigar-prescricao-principio-ativo

JOTA.Info 05/20/2023

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Juiz derruba norma que obrigava grávidas a passar por intervenção

https://www.conjur.com.br/2019-dez-18/juiz-derruba-norma-obrigava-gravidas-passar-intervencao

JOTA.Info 12/18/2019

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Presidente do TJAP suspende efeitos de liminar que autorizava reabertura da loja Baby Center https://bit.ly/2xy8Ob6 pic.twitter.com/GjEQBqjc16

https://twitter.com/Tjap_Oficial/status/1250846027495755776

JOTA.Info 04/16/2020

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Caso é encerrado sem manifestação por tempo maior que prescrição

https://www.conjur.com.br/2020-jan-17/encerrado-manifestacao-tempo-maior-prescricao

JOTA.Info 01/17/2020

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Prescrição de remédios e competência de médicos, não de farmacêuticos

https://www.jota.info/artigos/prescricao-de-remedios-e-competencia-de-medicos-nao-de-farmaceuticos

JOTA.Info 04/03/2025

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Presidente do TJAP suspende efeitos de liminar que autorizava reabertura da loja Baby Center

https://www.tjap.jus.br/portal/publicacoes/noticias/10409-presidente-do-tjap-suspende-efeitos-de-liminar-que-autorizava-reabertura-da-loja-baby-center.html

JOTA.Info 04/16/2020

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TJ-RJ suspende norma que limita gratuidade de idosos em transportes

https://www.conjur.com.br/2020-jul-30/tj-rj-suspende-norma-limita-gratuidade-idosos-transportes

JOTA.Info 07/30/2020

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CNJ suspende norma do TJ-DF que restringe combate à tortura

https://www.conjur.com.br/2023-abr-20/cnj-suspende-norma-tj-df-restringe-combate-tortura

JOTA.Info 04/20/2023

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Dino suspende norma que iguala idade de aposentadoria de homens e mulheres policiais

https://www.jota.info/stf/do-supremo/dino-suspende-norma-que-iguala-idade-de-aposentadoria-de-homens-e-mulheres-policiais

JOTA.Info 10/17/2024

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Fux suspende norma que proíbe empresas de explorar loterias em mais de um estado

https://www.jota.info/stf/do-supremo/fux-suspende-norma-que-proibe-empresas-de-explorar-loterias-em-mais-de-um-estado

JOTA.Info 10/23/2024

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