STF tem maioria para considerar inconstitucional lei que obriga banco genético
JOTA.Info 2023-04-12
Summary:
Para o relator, ministro Luiz Fux, a norma é desproporcional e viola direitos como a privacidade e a dignidade da pessoa humana
Para o relator, ministro Luiz Fux, a norma é desproporcional e viola direitos como a privacidade e a dignidade da pessoa humana