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Feed retrieval for Consultor Jurídico on 02/27/2025, 05:26

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STF acirra divergência na incidência de IR sobre ganho de capital na doação em antecipação de legítima

https://www.conjur.com.br/2025-fev-27/stf-acirra-divergencia-jurisprudencial-acerca-da-incidencia-de-ir-sobre-ganho-de-capital-na-doacao-em-antecipacao-de-legitima/

Consultor Jurídico 02/27/2025

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Bloqueio e penhora de conta salário: grave violação dos direitos humanos

https://www.conjur.com.br/2025-fev-27/bloqueio-e-penhora-de-conta-salario-grave-violacao-dos-direitos-humanos/

Consultor Jurídico 02/27/2025

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e-Consignado: crédito ou armadilha trabalhista?

https://www.conjur.com.br/2025-fev-27/e-consignado-credito-ou-armadilha-trabalhista/

Consultor Jurídico 02/27/2025

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STJ vai definir base de cálculo para honorários em casos de pedidos ao SUS

https://www.conjur.com.br/2025-fev-26/stj-vai-definir-base-de-calculo-para-honorarios-em-casos-de-pedidos-ao-sus/

Consultor Jurídico 02/26/2025

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