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• Transação tributária no leito de Procusto: analogia in malam partem e desnaturação dos institutos jurídicos

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-16/transacao-tributaria-no-leito-de-procusto-analogia-in-malam-partem-e-a-desnaturacao-dos-institutos-juridicos/

  Consultor Jurídico 02/16/2025

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• Dispensa de garantia no contexto de voto de qualidade deve se aplicar de forma retroativa

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-16/dispensa-de-garantia-no-contexto-de-voto-de-qualidade-deve-se-aplicar-de-forma-retroativa/

  Consultor Jurídico 02/16/2025

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• PEC nº 2/2025 e o semipresidencialismo: faltou combinar com a população

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-16/pec-no-2-2025-e-o-semipresidencialismo-faltou-combinar-com-a-populacao/

  Consultor Jurídico 02/16/2025

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