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• Governo do RJ quer julgamento de arbitragem no Tribunal de Justiça

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-23/governo-do-rj-quer-julgamento-de-arbitragem-no-tribunal-de-justica/

  Consultor Jurídico 02/23/2025

  arbitragem dadosabertos

• TJ-RJ revoga prisão preventiva de primário e com bons antecedentes acusado de furto

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-23/tj-rj-revoga-prisao-preventiva-de-primario-e-com-bons-antecedentes-acusado-de-furto/

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  antecedentes dadosabertos

• Os impactos nos fundos setoriais de fomento à CT&I das recentes medidas tributárias e orçamentárias

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-23/os-impactos-nos-fundos-setoriais-de-fomento-a-cti-das-recentes-medidas-tributarias-e-orcamentarias/

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  administrativo dadosabertos

• Carlos Frederico Santos e o genocídio indígena no Brasil

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-23/carlos-frederico-santos-e-o-genocidio-indigena-no-brasil/

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  academia dadosabertos

• Pesquisa empírica: precedentes do STF no contexto pós-reforma tributária

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-23/pesquisa-empirica-precedentes-do-stf-no-contexto-pos-reforma-tributaria/

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  132/2023 dadosabertos

• Sentenças descumpridas levam à perda de credibilidade na Justiça

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-23/sentencas-descumpridas-levam-a-perda-de-credibilidade-na-justica/

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  de dadosabertos

• Alimentos, violência doméstica e indignidade

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-23/alimentos-violencia-domestica-e-indignidade/

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• MP confere status de atividade-fim à divulgação de seus feitos

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-23/mp-confere-status-de-atividade-fim-a-divulgacao-de-seus-feitos/

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  anuário dadosabertos

• USP expulsa aluno de Direito por importunação sexual e racismo

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-23/usp-expulsa-aluno-de-direito-por-importunacao-sexual-e-racismo/

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  academia dadosabertos

• Assinaturas digitais qualificadas e assinaturas eletrônicas avançadas: validade e novas diretrizes

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-23/assinaturas-digitais-qualificadas-e-assinaturas-eletronicas-avancadas-validade-e-novas-diretrizes-no-ambito-do-judiciario/

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