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Judiciário Brasileiro

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TJ-DF valida penhora de ativos garantidores de operadora de planos de saúde

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/tj-df-valida-penhora-de-ativos-garantidores-de-operadora-de-planos-de-saude/

Consultor Jurídico 06/13/2026

ans dadosabertos
Entre a tarifa e o apagão: leilão de potência homologado pela Aneel

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/entre-a-tarifa-e-o-apagao-leilao-de-potencia-homologado-pela-aneel/

Consultor Jurídico 06/13/2026

administrativo dadosabertos
Vendedores de imóvel devem pagar comissão de corretagem combinada em sacas de soja

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/vendedores-de-imovel-devem-pagar-comissao-de-corretagem-combinada-em-sacas-de-soja/

Consultor Jurídico 06/13/2026

civil dadosabertos
87% das ações contra planos de saúde são julgadas procedentes pela Justiça

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/87-das-acoes-contra-planos-de-saude-sao-julgadas-procedentes-pela-justica/

Consultor Jurídico 06/13/2026

anuário dadosabertos
Não há continuidade delitiva entre apropriação e sonegação previdenciárias

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/nao-ha-continuidade-delitiva-entre-apropriacao-e-sonegacao-previdenciarias/

Consultor Jurídico 06/13/2026

apropriação dadosabertos
O novo contorno do PAS-CVM e o ônus regulatório da diligência

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/o-novo-contorno-do-pas-cvm-e-o-onus-regulatorio-da-diligencia/

Consultor Jurídico 06/13/2026

13.506/2017 dadosabertos
Ação sobre excesso de peso em caminhões cabe à Justiça do Trabalho, decide TST

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/acao-sobre-excesso-de-peso-em-caminhoes-cabe-a-justica-do-trabalho-decide-tst/

Consultor Jurídico 06/13/2026

contran dadosabertos
Em ação trabalhista individual, reparação civil depende de prova do dano

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/em-acao-trabalhista-individual-reparacao-civil-depende-de-prova-do-dano/

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banco dadosabertos
IA generativa, ética da OAB e responsabilidade profissional: fim da advocacia inflada

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/ia-generativa-etica-da-oab-e-responsabilidade-profissional-fim-da-advocacia-inflada/

Consultor Jurídico 06/13/2026

advocacia dadosabertos
Comprador pode ajuizar ação individual para exigir obras em área comum do condomínio

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/comprador-pode-ajuizar-acao-individual-para-exigir-obras-em-area-comum-do-condominio/

Consultor Jurídico 06/13/2026

ação dadosabertos
Filha com síndrome de Down tem direito a receber pensão vitalícia do assassino do pai

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/filha-com-sindrome-de-down-tem-direito-a-receber-pensao-vitalicia-do-assassino-do-pai/

Consultor Jurídico 06/13/2026

bis dadosabertos vitalícia tj-df pensão morais in idem homicídio danos civil processo
Como a cannabis pode ser prescrita e usada na odontologia

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/cannabis-na-odontologia/

Consultor Jurídico 06/13/2026

cannabis dadosabertos
Trabalho como babá justifica o reconhecimento de vínculo de emprego

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/trabalho-como-baba-justifica-o-reconhecimento-de-vinculo-de-emprego/

Consultor Jurídico 06/13/2026

direito dadosabertos
STJ reafirma que cabe ação anulatória contra acordo homologado pelo Judiciário

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/stj-reafirma-que-cabe-acao-anulatoria-contra-acordo-homologado-pelo-judiciario/

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acordo dadosabertos
Como recompensa a ‘sacríficio’, PT oferece ‘terreno na lua’ em eventual Lula 4

https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/como-recompensa-a-sacrificio-pt-oferece-terrreno-na-lua-no-lula-3

JOTA.Info 06/13/2026

dadosabertos
STJ debate se concessionária pode ser tributada como construtora

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/stj-debate-se-concessionaria-pode-ser-tributada-como-construtora/

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alíquota dadosabertos
Servidora temporária tem direito a licença-maternidade de 180 dias

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/servidora-temporaria-tem-direito-a-licenca-maternidade-de-180-dias/

Consultor Jurídico 06/13/2026

administrativo dadosabertos
Uma provocativa solução ao contencioso judicial do IBS/CBS

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/uma-provocativa-solucao-ao-contencioso-judicial-do-ibs-cbs/

Consultor Jurídico 06/13/2026

cbs/ibs dadosabertos
Juiz mantém anulação de prêmio de gamer que fraudou conta

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/juiz-mantem-anulacao-de-premio-de-gamer-que-fraudou-conta/

Consultor Jurídico 06/13/2026

consumidor dadosabertos
Papel da imprensa e da sociedade na preservação do patrimônio cultural

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/o-papel-da-imprensa-e-da-sociedade-na-preservacao-do-patrimonio-cultural/

Consultor Jurídico 06/13/2026

administrativo dadosabertos
Taxa de juros superior à média não basta para configurar abuso

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/taxa-de-juros-superior-a-media-nao-basta-para-configurar-abuso-de-banco/

Consultor Jurídico 06/13/2026

ação dadosabertos
Entre Jekyll e Hyde: um problema de coerência no STJ

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/entre-jekyll-e-hyde-um-problema-de-coerencia-no-stj/

Consultor Jurídico 06/13/2026

2.016.029 dadosabertos
Estrutura da Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS/CBS

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/a-estrutura-da-camara-nacional-de-integracao-do-contencioso-administrativo-do-ibs-e-da-cbs/

Consultor Jurídico 06/13/2026

administrativo dadosabertos
Cotações de mercados preditivos ganham disfarce de pesquisa eleitoral

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/mercados-preditivos-e-o-disfarce-de-pesquisa-eleitoral/

Consultor Jurídico 06/13/2026

2026 dadosabertos
Tecnologia e soberania: os desafios da educação

https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/tecnologia-e-soberania-os-desafios-da-educacao/

Consultor Jurídico 06/13/2026

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