Home Judiciário Brasileiro Notícias TRF 5ª Região (completas) TRF5 restabelece os efeitos de Medida Provisória que trata da desestatização da Eletrobrás

TRF5 restabelece os efeitos de Medida Provisória que trata da desestatização da Eletrobrás

Notícias TRF 5ª Região (completas) 2018-02-23

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TRF5 indefere pedido da União de inclusão da Eletrobrás no Programa Nacional de Desestatização

http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMTk1NDM=

Notícias TRF 5ª Região (completas) 01/16/2018
Paulo Mohn: Os efeitos da devolução de medida provisória

https://www.conjur.com.br/2020-jun-28/paulo-mohn-efeitos-devolucao-medida-provisoria

Notícias TRF 5ª Região (completas) 06/28/2020

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Opinião: Os efeitos da Medida Provisória 984/2020 no futebol

https://www.conjur.com.br/2020-jul-09/opiniao-efeitos-medida-provisoria-9842020-futebol

Notícias TRF 5ª Região (completas) 07/09/2020

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Os efeitos da revogação de uma medida provisória por outra

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/os-efeitos-da-revogacao-de-uma-medida-provisoria-por-outra-19082020

Notícias TRF 5ª Região (completas) 08/19/2020

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Câmara aprova Medida Provisória que regulamenta teletrabalho

https://www.conjur.com.br/2022-ago-03/camara-aprova-medida-provisoria-regulamenta-teletrabalho

Notícias TRF 5ª Região (completas) 08/03/2022

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Medida provisória que instituiu PPI é constitucional, decide STF

https://www.conjur.com.br/2021-mar-22/medida-provisoria-instituiu-ppi-constitucional-decide-stf

Notícias TRF 5ª Região (completas) 03/22/2021

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PDT questiona medida provisória que alterou regras do ProUni

https://www.conjur.com.br/2021-dez-15/pdt-questiona-medida-provisoria-alterou-regras-ingresso-prouni

Notícias TRF 5ª Região (completas) 12/15/2021

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Governo edita medida provisória que regulamenta trabalho remoto

https://www.conjur.com.br/2022-mar-25/governo-edita-medida-provisoria-regulamenta-trabalho-remoto

Notícias TRF 5ª Região (completas) 03/25/2022

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Juiz restabelece prisão preventiva de acusado de tentativa de homicídio que descumpriu medida cautelar do TJTO

http://www.tjto.jus.br/index.php/listagem-noticias/6540-juiz-restabelece-prisao-preventiva-de-acusado-de-tentativa-de-homicidio-que-descumpriu-medida-cautelar-do-tjto

Notícias TRF 5ª Região (completas) 08/21/2019

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Câmara aprova medida provisória que cria incentivos para emprego de jovens

https://www.jota.info/legislativo/camara-aprova-medida-provisoria-que-cria-incentivos-para-emprego-de-jovens-10082021

Notícias TRF 5ª Região (completas) 08/10/2021

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Piso da enfermagem: governo admite que Medida Provisória sai em maio

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/piso-da-enfermagem-governo-admite-que-medida-provisoria-sai-em-maio-23032023

Notícias TRF 5ª Região (completas) 03/23/2023

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TRF5 reconhece a legalidade de resolução do CFM que trata sobre as terapias hormonais

http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA1NjQ=

Notícias TRF 5ª Região (completas) 09/06/2018

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TRF5 mantém sentença que julgou inadequada a Ação Popular que trata da privatização do Aeroporto do Recife/PE

http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8zMjA5Mzg=

Notícias TRF 5ª Região (completas) 12/18/2018

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TRF5 mantém sentença que julgou inadequada a Ação Popular que trata da privatização do Aeroporto do Recife/PE

http://portal.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dzUudHJmNS5qdXMuYnIvbm90aWNpYXMvMzIwOTM4

Notícias TRF 5ª Região (completas) 12/18/2018

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Medida Provisória que suspende prazos da Lei de Acesso à Informação não altera transparência no Judiciário tocantinense

http://www.tjto.jus.br/index.php/listagem-noticias/6992-medida-provisoria-que-suspende-prazos-da-lei-de-acesso-a-informacao-nao-altera-transparencia-no-judiciario-tocantinense

Notícias TRF 5ª Região (completas) 03/25/2020

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Medida cautelar suspende eficácia de decreto legislativo da ALE-AM que sustava efeitos de portarias e circulares do Detran-AM

http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9931:medida-cautelar-suspende-eficacia-de-decreto-legislativo-da-ale-am-que-sustava-efeitos-de-portarias-e-circulares-do-detran-am&catid=33:ct-destaque-noticias&Itemid=1331

Notícias TRF 5ª Região (completas) 11/23/2017

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TJAM concede medida cautelar em ADI suspendendo os efeitos da Lei Estadual que autorizava cobrança de taxa por inspeção veicular

http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10064:tjam-concede-medida-cautelar-em-adi-suspendendo-os-efeitos-da-lei-estadual-que-autorizava-cobranca-de-taxa-por-inspecao-veicular&catid=33:ct-destaque-noticias&Itemid=1331

Notícias TRF 5ª Região (completas) 12/20/2017

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Reflexos previdenciários da Medida Provisória 905/2019

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/reflexos-previdenciarios-da-medida-provisoria-905-2019-19012020

Notícias TRF 5ª Região (completas) 01/19/2020

905/2019 dadosabertos
Medida provisória autoriza pagamento antecipado de licitações

https://www.conjur.com.br/2020-mai-07/medida-provisoria-autoriza-pagamento-antecipado-licitacoes

Notícias TRF 5ª Região (completas) 05/07/2020

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A desnecessária Medida Provisória nº 966

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-desnecessaria-medida-provisoria-no-966-15052020

Notícias TRF 5ª Região (completas) 05/15/2020

966 dadosabertos
Medida Provisória 966 e (in)segurança jurídica

https://www.conjur.com.br/2020-mai-16/medida-provisoria-966-inseguranca-juridica

Notícias TRF 5ª Região (completas) 05/16/2020

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Rodrigo Bedritichuk: A Medida Provisória nº 1000

https://www.conjur.com.br/2020-set-07/rodrigo-bedritichuk-medida-provisoria-1000

Notícias TRF 5ª Região (completas) 09/07/2020

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Quem tem medo de medida provisória?

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-larissa-fafa/quem-tem-medo-de-medida-provisoria-27112023

Notícias TRF 5ª Região (completas) 11/27/2023

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Medida provisória não pode reduzir área preservada, decide Supremo

https://www.conjur.com.br/2018-abr-05/medida-provisoria-nao-reduzir-area-preservada-decide-supremo

Notícias TRF 5ª Região (completas) 04/05/2018
Medida provisória da transação tributária cria Refis permanente

https://www.conjur.com.br/2019-out-21/medida-provisoria-transacao-tributaria-cria-refis-permanente

Notícias TRF 5ª Região (completas) 10/21/2019

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