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TJMG estende prazos para mineradora cumprir liminar

Notícias do TJMG 2017-11-29

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Liminar estende prazo para apresentação de benefícios fiscais à Receita

https://www.jota.info/tributos/liminar-estende-prazo-para-apresentacao-de-beneficios-fiscais-a-receita-31072024

Notícias do TJMG 07/31/2024

dirbi dadosabertos
Corregedoria-Geral da Justiça estende prazos para cumprimento de mandados

https://www.tjac.jus.br/noticias/corregedoria-geral-da-justica-estende-prazos-para-cumprimento-de-mandados/

Notícias do TJMG 08/21/2020

coger dadosabertos
Liminar suspende eleição por WhatsApp de mineradora do Minas-Rio

https://www.conjur.com.br/2021-jul-09/liminar-suspende-eleicao-whatsapp-mineradora-minas-rio

Notícias do TJMG 07/09/2021

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TJMG indefere pedidos de suspensão de liminares contra mineradora

http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8A80E40A5D9E51B1015D9F870DB61F14

Notícias do TJMG 11/27/2015

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STF confirma liminar de Rosa Weber para manter prazos de filiação para eleições

https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-confirma-liminar-de-rosa-weber-para-manter-prazos-de-filiacao-para-eleicoes-14052020

Notícias do TJMG 05/14/2020

2020 dadosabertos
TJMG é citado em liminar do STJ

http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8A8080845C186594015C187D905528A7

Notícias do TJMG 07/01/2016

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TJ determina remessa de ações contra mineradora para Juízo Federal

http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8A8080845C186594015C187C99F06FCB

Notícias do TJMG 09/29/2016

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Mineradora firma acordo para atendimento à comarca de Galileia

http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8A80E40A5D9E51B1015D9F8738452890

Notícias do TJMG 12/15/2015

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Mineradora deve apresentar plano emergencial para demais barragens

http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8A80E40A5D9E51B1015D9F86DC5811F4

Notícias do TJMG 11/30/2015

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Mineradora deve pagar aluguel para moradores próximos de barragem

https://www.conjur.com.br/2021-nov-20/mineradora-pagar-aluguel-moradores-proximos-barragem

Notícias do TJMG 11/20/2021

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Juíza ordena que mineradora forneça água para propriedades rurais

https://www.conjur.com.br/2022-nov-13/juiza-ordena-mineradora-forneca-agua-propriedades-rurais

Notícias do TJMG 11/13/2022

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STF anula regras para indenização por dano causado por mineradora

https://www.conjur.com.br/2023-out-10/stf-anula-regras-indenizacao-dano-causado-mineradora

Notícias do TJMG 10/10/2023

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Barroso estende prazo para governo apresentar plano para indígenas

https://www.conjur.com.br/2020-nov-20/barroso-estende-prazo-governo-apresentar-plano-indigenas

Notícias do TJMG 11/20/2020

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AGU apoia liminar de Rosa Weber mantendo prazos de filiação para pleito de outubro

https://www.jota.info/stf/do-supremo/agu-apoia-liminar-de-rosa-weber-mantendo-prazos-de-filiacao-para-pleito-de-outubro-22042020

Notícias do TJMG 04/22/2020

6.359 dadosabertos
Liminar garante cirurgia para idosa

http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8A80E40B650FC42B0165248AF8FD7E71

Notícias do TJMG 08/10/2018

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TJ-RJ estende prazo para disponibilização de hospitais de campanha

https://www.conjur.com.br/2020-mai-21/tj-rj-estende-prazo-disponibilizacao-hospitais-campanha

Notícias do TJMG 05/21/2020

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Lewandowski estende prazo para governo planejar vacinação infantil

https://www.conjur.com.br/2021-dez-20/lewandowski-estende-prazo-governo-planejar-vacinacao-infantil

Notícias do TJMG 12/20/2021

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Acordo 'heterodoxo' no STJ estende prazo para empresa quitar Refis

https://www.conjur.com.br/2022-jan-13/acordo-stj-estende-prazo-empresa-quitar-refis-25-anos

Notícias do TJMG 01/13/2022

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IX Jornada de Direito Civil estende prazo para propor enunciados

https://www.conjur.com.br/2022-mar-08/ix-jornada-direito-civil-estende-prazo-propor-enunciados

Notícias do TJMG 03/08/2022

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STJ estende medidas de desjudicialização para parceria com PGE-SP

https://www.conjur.com.br/2022-mai-18/stj-estende-medidas-desjudicializacao-parceria-pge-sp

Notícias do TJMG 05/18/2022

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Justiça estipula prazos para Samarco conter vazamentos

http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8A8080845C186594015C187B9C620D8F

Notícias do TJMG 04/08/2016

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Justiça estipula prazos para Samarco conter vazamentos

http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8A8080845C186594015C187BEA203861

Notícias do TJMG 04/07/2016

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"Defesa existe apenas para cumprir tabela em nosso país"

https://www.conjur.com.br/2019-nov-26/defesa-existe-apenas-cumprir-tabela-nosso-pais

Notícias do TJMG 11/26/2019

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MPF em Curitiba impõe exigências para cumprir ordem judicial

https://www.conjur.com.br/2019-dez-03/mpf-curitiba-impoe-exigencias-cumprir-ordem-judicial

Notícias do TJMG 12/03/2019

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Sem intimação pessoal, ordem para cumprir obrigação é recorrível

https://www.conjur.com.br/2020-mai-05/intimacao-pessoal-ordem-cumprir-obrigacao-recorrivel

Notícias do TJMG 05/05/2020

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