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Judiciário Brasileiro

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Não retornar ao trabalho após greve ilegal gera justa causa para demissão, diz TST

https://www.conjur.com.br/2026-abr-15/empregado-que-nao-voltou-a-empresa-apos-greve-ilegal-recebe-justa-causa/

Consultor Jurídico 04/15/2026

constitucional dadosabertos
Judiciário e transformação social é tema de seminário em Juiz de Fora

http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199D7078B3019D9297B2905D53

Notícias do TJMG 04/15/2026

dadosabertos
Fórum da Comarca de Betim recebe exposição inclusiva

http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199D7078B3019D92C377F606C7

Notícias do TJMG 04/15/2026

dadosabertos
Pejotização: os equívocos de uma leitura civilista das relações de trabalho

https://www.conjur.com.br/2026-abr-15/pejotizacao-os-equivocos-de-uma-leitura-civilista-das-relacoes-de-trabalho/

Consultor Jurídico 04/15/2026

1.389 dadosabertos
Justiça e cidadania: mutirão do Registre-se! leva dignidade e esperança a pessoas em situação de rua

https://www.tjce.jus.br/noticias/justica-e-cidadania-mutirao-do-registre-se-leva-dignidade-e-esperanca-a-pessoas-em-situacao-de-rua/

Notícias – TJCE 04/15/2026

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1ª Vice promove curso sobre cadastro, distribuição e tratamento de feitos na 2ª Instância

http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199D7078B3019D92E365AF50F3

Notícias do TJMG 04/15/2026

dadosabertos
Após ataques de Zema, Gilmar lembra decisões do STF que evitaram crise financeira de MG

https://www.conjur.com.br/2026-abr-15/apos-ataques-gilmar-mendes-expoe-contradicoes-de-romeu-zema-ex-governador-de-mg/

Consultor Jurídico 04/15/2026

alexandre dadosabertos
Nepotismo exige análise de contexto e influência na nomeação, reafirma CNJ

https://www.conjur.com.br/2026-abr-15/nepotismo-exige-analise-de-contexto-e-influencia-na-nomeacao-reafirma-cnj/

Consultor Jurídico 04/15/2026

cnj dadosabertos
Mendes pede vista em julgamento que discute nomeação de parente em cargo político

https://www.jota.info/stf/do-supremo/mendes-pede-vista-em-julgamento-que-discute-nomeacao-de-parente-em-cargo-politico

JOTA.Info 04/15/2026

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"Conhecendo o Judiciário" debate racismo com alunos de BH

http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199D7078B3019D92257C826825

Notícias do TJMG 04/15/2026

dadosabertos
Operadora de saúde deve custear tratamento de dor crônica rara

http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199D7078B3019D9257678C0366

Notícias do TJMG 04/15/2026

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A devida e constitucional interpretação restritiva da LAC em casos sem corrupção

https://www.conjur.com.br/2026-abr-15/a-devida-e-constitucional-interpretacao-restritiva-da-lac-em-casos-sem-corrupcao/

Consultor Jurídico 04/15/2026

administrativo dadosabertos
CCJ da Câmara adia votação das PECs do fim da jornada 6×1

https://www.jota.info/trabalho/ccj-da-camara-adia-votacao-das-pecs-do-fim-da-jornada-6x1

JOTA.Info 04/15/2026

dadosabertos
Quando o imposto de renda extrapola seus limites: das doações ao exterior

https://www.conjur.com.br/2026-abr-15/quando-o-imposto-de-renda-extrapola-seus-limites-das-doacoes-ao-exterior/

Consultor Jurídico 04/15/2026

a dadosabertos
STF afasta interferência de decisões da Justiça inglesa em ações sobre desastre de Mariana

https://www.conjur.com.br/2026-abr-15/stf-afasta-interferencia-de-decisoes-da-justica-inglesa-em-acoes-sobre-desastre-ambiental/

Consultor Jurídico 04/15/2026

ambiental dadosabertos
Dino: é ‘intolerável’ subordinar municípios à Justiça britânica no caso de Mariana

https://www.jota.info/stf/do-supremo/desastre-em-mariana-dino-autoriza-que-municipios-facam-acordos-com-a-bhp

JOTA.Info 04/15/2026

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Governo avalia sistema para viabilizar uso do Certificado de Sustentabilidade do SAF

https://www.jota.info/energia/governo-avalia-sistema-para-viabilizar-uso-do-certificado-de-sustentabilidade-do-saf

JOTA.Info 04/15/2026

dadosabertos
Quem são os pré-candidatos ao governo de Minas Gerais (MG) nas eleições 2026

https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/quem-sao-os-pre-candidatos-ao-governo-de-minas-gerais-nas-eleicoes-2026

JOTA.Info 04/15/2026

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Galeria de Arte recebe exposição "Horizontes Concretos"

http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199D7078B3019D8D2C088D5846

Notícias do TJMG 04/15/2026

dadosabertos
GMF promove reuniões sobre enfrentamento de tortura no Sistema Socioeducativo

http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC80299D8DDBB2019D918C92783E5D

Notícias do TJMG 04/15/2026

dadosabertos
Motorista envolvido em acidente paga fiança de R$ 48 mil

http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82199D7078B3019D921968625EF2

Notícias do TJMG 04/15/2026

dadosabertos
STJ valida infrações administrativas ambientais previstas em decreto

https://www.conjur.com.br/2026-abr-15/stj-valida-infracoes-administrativas-ambientais-previstas-em-decreto/

Consultor Jurídico 04/15/2026

6.514/2008 dadosabertos
FGV Justiça prorroga inscrições para curso sobre democracia em Lisboa

https://www.conjur.com.br/2026-abr-15/fgv-justica-prorroga-inscricoes-para-curso-sobre-democracia-em-lisboa/

Consultor Jurídico 04/15/2026

evento dadosabertos
Reconhecimento com apenas uma imagem do acusado leva à absolvição

https://www.conjur.com.br/2026-abr-15/reconhecimento-com-apenas-uma-imagem-do-acusado-leva-a-absolvicao/

Consultor Jurídico 04/15/2026

criminal dadosabertos
“Entre Linhas”: Justiça participa de projeto que dá autonomia financeira a vítimas de violência doméstica por meio da costura

https://www.tjce.jus.br/noticias/entre-linhas-justica-participa-de-projeto-que-da-autonomia-financeira-a-vitimas-de-violencia-domestica-por-meio-da-costura/

Notícias – TJCE 04/15/2026

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