Home Judiciário Brasileiro Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Supremo retoma julgamento sobre contratação pública de serviços jurídicos sem licitação

Supremo retoma julgamento sobre contratação pública de serviços jurídicos sem licitação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2024-06-23

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Vista suspende julgamento do STF sobre contratação de serviços jurídicos sem licitação

https://www.conjur.com.br/2024-jun-28/vista-suspende-julgamento-do-stf-sobre-contratacao-de-servicos-juridicos-sem-licitacao/

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 06/28/2024

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STF suspende análise sobre contratação pública de serviços jurídicos sem licitação

https://www.conjur.com.br/2024-fev-26/stf-suspende-analise-sobre-contratacao-publica-de-servicos-juridicos-sem-licitacao/

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 02/26/2024

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STF tem maioria por novos critérios para contratação de serviços jurídicos sem licitação

https://www.conjur.com.br/2024-jun-28/stf-tem-maioria-por-novos-criterios-para-contratacao-de-servicos-juridicos-sem-licitacao/

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 06/28/2024

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Inexigibilidade dos serviços de advocacia na nova Lei de Licitações

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advocacia-publica-em-estudo/inexigibilidade-dos-servicos-de-advocacia-na-nova-lei-de-licitacoes-04022021

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 02/04/2021

administrativo dadosabertos
Licitação e serviços jurídicos: a inexigibilidade é preferencial?

https://www.conjur.com.br/2024-dez-06/licitacao-e-servicos-juridicos-a-inexigibilidade-e-preferencial/

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 12/06/2024

14.133/2021 dadosabertos
Nova Lei de Licitações e Reforma Administrativa

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/nova-lei-de-licitacoes-e-reforma-administrativa-16022021

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 02/16/2021

administrativo dadosabertos
Outra boa novidade da nova lei de contratações públicas

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/outra-boa-novidade-da-nova-lei-de-contratacoes-publicas-23032021

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 03/23/2021

administrativo dadosabertos
Tiago Martins: O dolo na nova Lei de Improbidade Administrativa

https://www.conjur.com.br/2021-dez-03/tiago-martins-dolo-lei-improbidade-administrativa

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 12/03/2021

dadosabertos
Contratações sustentáveis na nova Lei de Licitações: avanço necessário

https://www.conjur.com.br/2024-dez-20/contratacoes-sustentaveis-e-a-nova-lei-de-licitacoes-um-avanco-necessario/

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 12/20/2024

14.133/2021 dadosabertos
Contratação pública líquida: transição promovida pela Lei de Licitações

https://www.conjur.com.br/2024-abr-30/contratacao-publica-liquida-a-transicao-promovida-pela-lei-de-licitacoes/

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 04/30/2024

14.133/2021 dadosabertos
STF começa a analisar dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos

https://www.conjur.com.br/2024-fev-25/stf-comeca-a-analisar-dispensa-de-licitacao-para-contratacao-de-servicos-juridicos/

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 02/25/2024

adminstrativa dadosabertos
Função regulatória de fomento das contratações públicas na nova Lei de Licitações

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/funcao-regulatoria-de-fomento-das-contratacoes-publicas-na-nova-lei-de-licitacoes-04082021

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 08/04/2021

artigos dadosabertos
Albuquerque: A inexigibilidade de licitação em serviços jurídicos

https://www.conjur.com.br/2022-fev-26/albuquerque-inexigibilidade-licitacao-servicos-juridicos

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 02/26/2022

dadosabertos
Licitação, improbidade administrativa e advocacia pública municipal

https://www.conjur.com.br/2023-abr-28/licitacoes-contratos-licitacao-improbidade-administrativa-advocacia-publica-municipal

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 04/28/2023

dadosabertos
Contrato de serviços contra Covid-19 sem licitação exige critérios de lei

https://www.conjur.com.br/2023-nov-20/contrato-de-servicos-contra-covid-19-sem-licitacao-exige-criterios-de-lei/

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 11/20/2023

administrativo dadosabertos
STF: É constitucional inexigibilidade de licitação para contratação de advogados

https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-e-constitucional-inexigibilidade-de-licitacao-para-contratacao-de-advogados-23102020

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 10/23/2020

advocacia dadosabertos
A cautelaridade administrativa na nova Lei de Licitações: mais do mesmo

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-cautelaridade-administrativa-na-nova-lei-de-licitacoes-mais-do-mesmo-27122020

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 12/27/2020

administrativo dadosabertos
Contratações diretas na Nova Lei de Licitações

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advocacia-publica-em-estudo/contratacoes-diretas-na-nova-lei-de-licitacoes-03062021

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 06/03/2021

administração dadosabertos
Improbidade administrativa: sem ultratividade da lei antiga, nulla poena sine legem

https://www.conjur.com.br/2024-fev-08/improbidade-administrativa-sem-ultratividade-da-lei-antiga-nulla-poena-sine-legem/

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 02/08/2024

administrativa dadosabertos
Critérios de julgamento na nova Lei de Licitações (artigos 33 a 39)

https://www.conjur.com.br/2024-fev-29/criterios-de-julgamento-na-nova-lei-de-licitacoes-artigos-33-a-39/

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 02/29/2024

14.133/21 dadosabertos
#DecisãoTJSP Ex-prefeito de Iepê é condenado por improbidade administrativa ao contratar serviços médicos sem licitação: https://goo.gl/sPWruZ

https://twitter.com/TJSPoficial/status/986002587131531264

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 04/16/2018
Lei de Improbidade Administrativa: Mendes pede vista e suspende julgamento no STF

https://www.jota.info/stf/do-supremo/lei-de-improbidade-administrativa-mendes-pede-vista-e-suspende-julgamento-no-stf-16052024

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 05/16/2024

administrativa dadosabertos
Publicidade que exalta prefeito não é improbidade sem dolo comprovado

https://www.conjur.com.br/2025-mar-22/publicidade-que-exalta-prefeito-nao-e-improbidade-sem-dolo-comprovado/

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 03/22/2025

administrativa dadosabertos
Ação de improbidade administrativa sem dolo prescreve, decide juiz

https://www.conjur.com.br/2022-jul-26/acao-improbidade-administrativa-dolo-prescreve-decide-juiz

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 07/26/2022

dadosabertos
OAB contesta regras de transferência de bens públicos na nova Lei de Licitações

https://www.conjur.com.br/2024-jun-29/oab-contesta-regras-de-transferencia-de-bens-publicos-na-nova-lei-de-licitacoes/

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 06/29/2024

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