Home Judiciário Brasileiro Consultor Jurídico Em anteprojeto de lei, OAB rejeita função vinculante do filtro da relevância

Em anteprojeto de lei, OAB rejeita função vinculante do filtro da relevância

Consultor Jurídico 2024-04-11

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Reclamação no anteprojeto de regulamentação da relevância da questão federal no RE

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-cpc-nos-tribunais/reclamacao-no-anteprojeto-de-regulamentacao-da-relevancia-da-questao-federal-no-re-03092023

Consultor Jurídico 09/03/2023

cpc dadosabertos
Em anteprojeto, STJ define questão relevante e regulamenta filtro

https://www.conjur.com.br/2022-dez-07/anteprojeto-stj-define-questao-relevante-regulamenta-filtro

Consultor Jurídico 12/07/2022

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Litigância abusiva e sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça

https://www.conjur.com.br/2025-jan-07/a-litigancia-abusiva-e-sua-regulamentacao-pelo-conselho-nacional-de-justica/

Consultor Jurídico 01/07/2025

abusiva dadosabertos
Filtro de relevância só vale a partir da lei regulamentadora

https://www.conjur.com.br/2022-out-19/filtro-relevancia-vale-partir-lei-regulamentadora

Consultor Jurídico 10/19/2022

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Opinião: O novo filtro de relevância do STJ

https://www.conjur.com.br/2022-ago-20/opiniao-filtro-relevancia-stj

Consultor Jurídico 08/20/2022

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Decisões com filtro da relevância devem absorver repetitivos no STJ

https://www.conjur.com.br/2022-out-10/julgamentos-filtro-relevancia-absorver-repetitivos-stj

Consultor Jurídico 10/10/2022

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Ministro do STJ critica admissão automática no filtro de relevância

https://www.conjur.com.br/2022-nov-10/ministro-stj-critica-admissao-automatica-filtro-relevancia

Consultor Jurídico 11/10/2022

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STJ espera por celeridade do Congresso sobre filtro de relevância

https://www.conjur.com.br/2022-nov-21/stj-espera-celeridade-congresso-filtro-relevancia

Consultor Jurídico 11/21/2022

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Leonis Queiroz: Filtro de relevância e a Súmula 182/STJ

https://www.conjur.com.br/2023-mai-02/leonis-queiroz-filtro-relevancia-sumula-182stj

Consultor Jurídico 05/02/2023

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Com filtro de relevância, STJ cumprirá sua vocação, diz Bellizze

https://www.conjur.com.br/2023-jun-03/filtro-relevancia-stj-cumprira-vocacao-bellizze

Consultor Jurídico 06/03/2023

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STJ escolhe novos integrantes do Conselho da Justiça Federal

https://www.conjur.com.br/2020-out-16/stj-escolhe-novos-integrantes-conselho-justica-federal

Consultor Jurídico 10/16/2020

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Presidente da OAB-MG agradece Conselho Federal pelo apoio

https://www.conjur.com.br/2023-nov-27/presidente-da-oab-mg-agradece-conselho-federal-pelo-apoio/

Consultor Jurídico 11/27/2023

advocacia dadosabertos
Conselho Federal da OAB forma lista sêxtupla de indicados ao STJ

https://www.conjur.com.br/2023-jun-19/conselho-federal-oab-forma-lista-sextupla-indicados-stj

Consultor Jurídico 06/19/2023

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Superior Tribunal de Justiça discute protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

http://tjmt.jus.br/noticias/73763

Consultor Jurídico 02/23/2023

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Câmara aprova PEC da Relevância para limitar recursos no STJ

https://www.conjur.com.br/2022-jul-14/camara-aprova-pec-relevancia-limitar-recursos-stj

Consultor Jurídico 07/14/2022

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Após celebração de convênio entre o Poder Judiciário Tocantinense e o STJ, acadêmicos da Esmat terão acesso à Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça

http://www.tjto.jus.br/index.php/listagem-noticias/9278-apos-celebracao-de-convenio-entre-o-poder-judiciario-tocantinense-e-o-stj-academicos-da-esmat-terao-acesso-a-biblioteca-do-superior-tribunal-de-justica

Consultor Jurídico 08/30/2022

noticias dadosabertos
STJ entrega ao Senado proposta para regulamentar filtro de relevância

https://www.jota.info/justica/stj-entrega-ao-senado-proposta-para-regulamentar-filtro-de-relevancia-06122022

Consultor Jurídico 12/06/2022

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Com discurso de integração e de defesa da qualidade do judiciário brasileiro, em comparação com o mundo, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli,… https://www.instagram.com/p/B8jWp3ShJBB/?igshid=zg3449eb2ywx …

https://twitter.com/TJMS_Oficial/status/1228340960809115649

Consultor Jurídico 02/14/2020

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Judiciário recebe ministros do Superior Tribunal de Justiça em Barra do Garças

http://tjmt.jus.br/noticias/66479

Consultor Jurídico 12/03/2021

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STJ faz apelo ao Congresso para regulamentar filtro de relevância

https://www.jota.info/justica/stj-faz-apelo-ao-congresso-para-regulamentar-filtro-de-relevancia-30062023

Consultor Jurídico 06/30/2023

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Magistrados de Mato Grosso vão atuar no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça

http://tjmt.jus.br/noticias/70566

Consultor Jurídico 08/30/2022

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Conselho Federal da OAB aprova parecer contra PL que limita ‘saidinha’

https://www.conjur.com.br/2024-mar-25/conselho-federal-da-oab-aprova-parecer-contra-pl-que-limita-saidinha/

Consultor Jurídico 03/25/2024

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STJ afasta suspensão de recursos sobre honorários em causas de alto valor entre particulares

https://www.conjur.com.br/2025-mar-28/stj-afasta-suspensao-de-recursos-extraordinarios-que-discutem-honorarios-em-causas-de-alto-valor-entre-particulares/

Consultor Jurídico 03/28/2025

advocacia dadosabertos
Senado aprova filtro de relevância para admissão de REsps no STJ

https://www.conjur.com.br/2021-nov-03/senado-aprova-filtro-relevancia-admissao-resps-stj

Consultor Jurídico 11/03/2021

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Oliveira: O filtro da relevância para o recurso especial no STJ

https://www.conjur.com.br/2021-nov-10/oliveira-filtro-relevancia-recurso-especial-stj

Consultor Jurídico 11/10/2021

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