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• Legitimidade da Defensoria para execução individual de título coletivo em favor de vulneráveis etários

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-26/legitimidade-da-defensoria-para-execucao-individual-de-titulo-coletivo-em-favor-de-vulneraveis-etarios/

  Consultor Jurídico 02/26/2025

  coletivo dadosabertos

• Armadilhas da eficiência: revisão do processo sancionador da Anvisa

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-26/armadilhas-da-eficiencia-revisao-do-processo-sancionador-da-anvisa/

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  administrativo dadosabertos

• Município deve fornecer alimento em pó para adolescente com microcefalia

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-26/municipio-deve-fornecer-alimento-em-po-para-adolescente-com-microcefalia/

  Consultor Jurídico 02/26/2025

  almeida dadosabertos

• Corte de energia não justifica prorrogação de prazo para recurso

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-26/corte-de-energia-nao-justifica-prorrogacao-de-prazo-para-recorrer/

  Consultor Jurídico 02/26/2025

  4ª dadosabertos

• Admissibilidade de recurso especial em matéria de ágio: a importância dos ‘apelidos’

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-26/admissibilidade-de-recurso-especial-em-materia-de-agio-a-importancia-dos-apelidos/

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  admissibilidade dadosabertos

• A inconstitucionalidade do artigo 56 da Lei nº 15.042/2024 (parte 1)

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-26/a-inconstitucionalidade-do-artigo-56-da-lei-no-15-042-2024-parte-1/

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  15.042/2024 dadosabertos

• Caso Virgínia Fonseca, bets e preço do like: quando a influência gera responsabilidade civil de consumo

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-26/o-caso-da-virginia-fonseca-bets-e-o-preco-do-like-quando-a-influencia-digital-gera-responsabilidade-civil-de-consumo/

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  civil dadosabertos

• MP Militar instala cinco novas procuradorias e redistribui cargos

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-26/mpm-passa-pela-maior-expansao-desde-a-constituicao-de-1988/

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  anuário dadosabertos

• Regra do TST para repetitivos e aposta em teses devem resultar em segurança jurídica e celeridade

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-26/regra-do-tst-para-repetitivos-e-aposta-em-teses-devem-resultar-em-seguranca-juridica-e-celeridade/

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  aloysio dadosabertos

• Locação comercial para instalação de estação rádio base

  https://www.conjur.com.br/2025-fev-26/locacao-comercial-para-instalacao-de-estacao-radio-base/

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  base dadosabertos