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Por prescrição, homem condenado por 3 estupros tem pena extinta

Consultor Jurídico 2022-05-23

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Condenado por estupros tem pena de 107 anos reduzida para 45

https://www.conjur.com.br/2021-dez-14/acusado-estupros-pena-107-anos-reduzida-45

Consultor Jurídico 12/14/2021

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TJ-MG reconhece prescrição de pena de homem condenado por receptação

https://www.conjur.com.br/2024-abr-21/tj-mg-reconhece-prescricao-de-pena-de-homem-condenado-por-receptacao/

Consultor Jurídico 04/21/2024

criminal dadosabertos
Homem é condenado a mais de 54 anos por estupros continuados da irmã

http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8ACC82D289AE773D018A0403448559B8

Consultor Jurídico 08/17/2023

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TJ-SP reduz pena de homem condenado por crime ambiental

https://www.conjur.com.br/2019-dez-07/tj-sp-reduz-pena-homem-condenado-crime-ambiental

Consultor Jurídico 12/07/2019

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TJ-SP aumenta pena de homem condenado por latrocínio

https://www.conjur.com.br/2022-jan-16/tj-sp-aumenta-pena-homem-condenado-latrocinio

Consultor Jurídico 01/16/2022

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Condenado por furtar papel higiênico tem pena suspensa pelo STJ

https://www.conjur.com.br/2021-dez-28/condenado-furtar-papel-higienico-pena-suspensa-stj

Consultor Jurídico 12/28/2021

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Extinta punibilidade de homem preso por tempo maior do que a pena

https://www.conjur.com.br/2022-mai-24/extinta-punibilidade-homem-preso-tempo-maior-pena

Consultor Jurídico 05/24/2022

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Justiça reconhece prescrição da pena a condenado por receptação

https://www.conjur.com.br/2024-abr-28/justica-reconhece-prescricao-da-pena-a-condenado-por-receptacao/

Consultor Jurídico 04/28/2024

advocacia dadosabertos
STJ absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente

https://www.conjur.com.br/2024-mai-19/quinta-turma-absolve-homem-condenado-por-estupros-que-ficou-12-anos-preso-injustamente/

Consultor Jurídico 05/19/2024

criminal dadosabertos stj reconhecimento prisão pessoas injusta estupro de
TJMT mantém pena de homem condenado por homofobia em Guarantã do Norte

http://tjmt.jus.br/noticias/82310

Consultor Jurídico 11/22/2024

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Homem condenado por porte ilegal de arma tem recurso negado integralmente pelo TJMT

http://tjmt.jus.br/noticias/76991

Consultor Jurídico 12/11/2023

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STJ discute quem paga honorários em execução extinta por prescrição

https://www.conjur.com.br/2023-jun-08/stj-discute-quem-paga-honorarios-execucao-extinta-prescricao

Consultor Jurídico 06/08/2023

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Sob nova lei, execução extinta por prescrição não gera honorários

https://www.conjur.com.br/2023-jun-15/lei-execucao-extinta-prescricao-nao-gera-honorarios

Consultor Jurídico 06/15/2023

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STJ reduz pena de homem condenado por portar 20 gramas de maconha

https://www.conjur.com.br/2023-nov-17/stj-reduz-pena-de-homem-condenado-por-portar-20-gramas-de-maconha/

Consultor Jurídico 11/17/2023

criminal dadosabertos
Câmara Criminal não reduz pena de homem condenado por extorquir e agredir companheira grávida

https://www.tjac.jus.br/noticias/camara-criminal-nao-reduz-pena-de-homem-condenado-por-extorquir-e-agredir-companheira-gravida/

Consultor Jurídico 07/02/2020

a dadosabertos
STF garante pena alternativa à prisão para homem condenado por furto de cabo elétrico

https://www.conjur.com.br/2024-mar-21/stf-garante-pena-alternativa-a-prisao-para-homem-condenado-por-furto-de-fio-eletrico/

Consultor Jurídico 03/21/2024

cabo dadosabertos
Cumprindo pena por assassinato de jovem em Palmas, homem é condenado a 14 anos por outro crime em Colméia http://www.tjto.jus.br/index.php/listagem-noticias/5266-cumprindo-pena-por-assassinato-de-jovem-em-palmas-homem-e-condenado-a-14-anos-por-outro-crime-em-colmeia …pic.twitter.com/ABiI2G4E8x

https://twitter.com/TJTocantins/status/956959317621604353

Consultor Jurídico 01/26/2018

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Homem é condenado criminalmente por dizer que prefeita tem ‘cabelo de bozo’

https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-expressao/homem-e-condenado-criminalmente-por-dizer-que-prefeita-tem-cabelo-de-bozo-14112022

Consultor Jurídico 11/14/2022

bozo dadosabertos
Homem que se passou por investidor é condenado por estelionato

https://www.conjur.com.br/2022-jan-24/homem-passou-investidor-sucesso-condenado-estelionato

Consultor Jurídico 01/24/2022

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Banco deverá ser ressarcido por homem condenado por subtrair bens

https://www.conjur.com.br/2023-jun-12/stj-condena-homem-ressarcir-banco-condenado-subtracao-bens

Consultor Jurídico 06/12/2023

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Não cabem honorários quando execução é extinta por prescrição, decide STJ

https://www.jota.info/tributos/nao-cabem-honorarios-quando-execucao-e-extinta-por-prescricao-decide-stj

Consultor Jurídico 10/29/2024

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Condenado por tráfico tem preventiva revogada por 'constrangimento'

https://www.conjur.com.br/2023-mai-04/condenado-trafico-preventiva-revogada-constrangimento

Consultor Jurídico 05/04/2023

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Pescador é condenado a cumprir pena por crime ambiental

http://www.tjmg.jus.br/contenthyperlink.jsp?lumItemId=8A8080845C186594015C187BA14F1045

Consultor Jurídico 06/14/2016

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TJ-SP aumenta pena de vereador condenado por improbidade

https://www.conjur.com.br/2020-abr-19/tj-sp-aumenta-pena-vereador-condenado-improbidade

Consultor Jurídico 04/19/2020

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Condenado por pornografia infantil cumpre pena em regime fechado

https://www.conjur.com.br/2021-jan-19/reu-condenado-pornografia-infantil-cumpre-pena-regime-fechado

Consultor Jurídico 01/19/2021

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